Termos de uso

O que estes termos regulam

Estes termos regulam o uso do MyPsico, um sistema de gestão de consultório para psicólogo autônomo que atende no Brasil. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui e com a política de privacidade.

O MyPsico é uma ferramenta de registro e organização. Ele não presta atendimento psicológico, não emite diagnóstico, não substitui o julgamento profissional e não interfere na conduta clínica de quem o usa.

A conta é individual e destinada a profissional habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. Manter o registro em dia e usar o sistema dentro do Código de Ética Profissional do Psicólogo é responsabilidade de quem assina.

Divisão de responsabilidade: você é o controlador, o MyPsico é o operador

Sobre os dados dos seus pacientes, você é o controlador e o MyPsico é o operador, nos termos do art. 5º, VI e VII, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Essa divisão define o que cabe a cada um.

• Como controlador, você decide quem cadastrar, o que registrar no prontuário, qual anamnese aplicar, por quanto tempo guardar e quando arquivar. Você responde pela exatidão do que registra, por informar o paciente sobre o tratamento dos dados dele, por obter o consentimento quando ele for necessário e por atender os pedidos de direito do titular previstos no art. 18 da LGPD.
• Como controlador, você também responde por guardar a sua senha, por não compartilhar a conta e por avisar o MyPsico assim que suspeitar de acesso indevido.
• Como operador, o MyPsico trata os dados dos seus pacientes apenas para executar o que você faz no sistema, seguindo a sua instrução, e nunca para finalidade própria. Não há venda de dado, cessão para publicidade nem uso de conteúdo clínico para treinar modelo de inteligência artificial.
• Como operador, o MyPsico mantém as medidas de segurança descritas na política de privacidade, entre elas a cifra do conteúdo clínico em repouso, o isolamento entre consultórios no banco de dados e a trilha de auditoria de leitura e gravação.
• Como operador, o MyPsico avisa você sobre incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, com o que se sabe do ocorrido, para que você cumpra o seu dever de comunicação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Como operador, o MyPsico só contrata suboperador para funções de infraestrutura, mantém a lista deles publicada na política de privacidade e sobe a versão do documento antes de um fornecedor novo começar a operar.

Guarda mínima de cinco anos do registro documental

A Resolução CFP 001/2009 do Conselho Federal de Psicologia exige guarda mínima de cinco anos do registro documental decorrente do atendimento psicológico, contados a partir do último registro. O MyPsico é construído para que essa guarda seja possível, e não para que ela seja acidentalmente perdida.

Na prática, isso muda o comportamento do sistema em dois pontos. O primeiro é que paciente não é apagado: quando o atendimento termina, você arquiva o paciente. Ele sai das listas do dia a dia, e o prontuário, as anamneses respondidas e o histórico financeiro continuam íntegros e acessíveis a você.

O segundo é que a anamnese publicada congela a versão. Ao publicar um modelo de anamnese, o sistema grava aquela estrutura como uma versão fechada, e cada resposta fica presa à versão em que foi respondida. Se você editar o modelo depois, a resposta antiga continua abrindo exatamente como foi respondida na época, com as mesmas perguntas e as mesmas opções. Uma versão que tem resposta ligada a ela não pode ser removida.

Decidir quando o prazo de guarda de um paciente se cumpriu é responsabilidade sua, como controlador. O MyPsico não apaga prontuário por conta própria e não avisa que um prazo venceu.

Atendimento online e o cadastro no e-Psi

O MyPsico oferece uma sala de vídeo ligada à sessão da agenda, para quem atende online. A sala é ferramenta de apoio: quem presta o atendimento é você, e as regras do Conselho sobre atendimento a distância valem do mesmo jeito que valem fora daqui.

A Resolução CFP 11/2018 exige que o psicólogo que atende por meio de tecnologia da informação e da comunicação faça o cadastro prévio no e-Psi. Esse cadastro é obrigação do profissional, não da plataforma. O MyPsico não cadastra você no e-Psi, não confere se o seu cadastro existe e não bloqueia a sala por falta dele. Atender online sem o cadastro em dia é responsabilidade de quem atende.

A mesma resolução exige que a tecnologia usada garanta o sigilo do atendimento. Na sala do MyPsico o áudio e o vídeo vão direto de um navegador ao outro, cifrados, e não existe gravação de áudio, de vídeo nem de transcrição. Quando a conexão direta não é possível, um servidor de repasse encaminha os pacotes já cifrados, sem conseguir lê-los.

Quem entrou na sala e quando fica registrado na trilha de auditoria da sua conta, e serve de evidência de que o atendimento ocorreu. O conteúdo do atendimento não é registrado em lugar nenhum.

Teste, assinatura e pagamento

Toda conta nova começa em um período de teste gratuito, sem pedir cartão de crédito e sem cobrança automática ao final. Você usa o sistema completo, cadastra paciente de verdade e leva os dados embora quando quiser.

A duração do teste concedido a cada conta depende da avaliação de risco feita no momento do cadastro, para conter abuso de contas criadas em série, e pode ser menor que a duração padrão. O prazo exatamente concedido à sua conta é informado dentro do produto, na tela de assinatura, logo depois da criação da conta. Por isso nenhum prazo é prometido nesta página.

Terminado o teste, seguir usando a gravação depende de assinatura ativa. Os planos e os valores vigentes ficam na página de preços. A contratação é feita dentro do produto, em um checkout hospedado pelo Stripe: o número do cartão é digitado na página do próprio Stripe e o MyPsico não o captura, não o armazena e não o transmite.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser. O cancelamento vale para o próximo ciclo e não gera devolução proporcional do período já pago, salvo quando a lei determinar.

Assinatura vencida bloqueia a gravação, nunca a leitura nem a exportação

Esta é uma garantia escrita, e não uma cortesia: seus dados nunca ficam reféns de uma fatura.

Quando o teste termina sem assinatura, ou quando a assinatura fica vencida, o sistema passa a recusar toda gravação. Não dá para cadastrar paciente, escrever observação clínica, agendar sessão, registrar pagamento nem emitir recibo, e a tela mostra o motivo da recusa.

No mesmo estado, tudo o que é leitura continua funcionando: você abre a ficha do paciente, lê o prontuário, consulta a anamnese respondida, vê a agenda passada e o histórico financeiro. A exportação integral dos dados também continua liberada, e ela devolve o conteúdo clínico já decifrado, em um arquivo que você guarda onde quiser.

Essa separação está no núcleo do sistema: a rotina que executa gravação verifica o estado da assinatura e recusa quando ele não permite escrever, e a rotina que executa leitura não faz essa verificação.

Versão dos documentos e aceite

Estes termos e a política de privacidade são versionados. Cada mudança de conteúdo publica uma versão nova, com número e data de vigência próprios, exibidos no alto de cada documento.

Quando uma versão nova entra em vigor, o aceite anterior deixa de valer e o sistema pede o aceite da versão nova. Enquanto esse aceite estiver pendente, a gravação fica bloqueada, do mesmo jeito que no vencimento da assinatura.

O que continua liberado enquanto o aceite está pendente: a leitura de todos os seus dados, a exportação integral e o próprio ato de aceitar. Não existe tela cheia bloqueando a navegação, nem janela que impeça você de chegar aos seus dados: o aviso aparece dentro do produto, com o link para ler o documento e o botão de aceitar.

A data e a versão de cada aceite ficam registradas na sua conta.

Encerramento da conta

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, dentro do próprio sistema. Antes de pedir, exporte os seus dados e confirme que o prazo de guarda dos prontuários já se cumpriu, porque a responsabilidade por esse prazo é sua.

O pedido não apaga nada na hora. A conta entra em um período de retenção de 30 dias. Nesse período a gravação fica bloqueada, a leitura e a exportação continuam liberadas, e você pode desfazer o pedido caso ele tenha sido feito por engano.

Vencidos os 30 dias, o expurgo apaga em definitivo a conta, os usuários dela e todo o conteúdo do consultório: pacientes, prontuários, anamneses, sessões, cobranças e recibos. Sobra apenas uma linha na trilha de auditoria registrando que a exclusão ocorreu e quando, sem o conteúdo apagado. Depois disso não há recuperação possível.

O MyPsico pode encerrar uma conta que use o sistema para fim ilícito, que fraude o cadastro para obter teste repetido ou que ameace a segurança do serviço. Nesse caso o aviso é enviado antes, e a exportação dos dados continua liberada durante o período de retenção.

Disponibilidade e limites

O MyPsico é oferecido no estado em que se encontra, com esforço contínuo de disponibilidade, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenção programada, falha de fornecedor de infraestrutura e evento fora do controle razoável podem interromper o acesso.

Manter uma cópia própria dos seus dados é recomendado, e a exportação integral existe para isso. O MyPsico não responde por perda decorrente de uso do sistema em desacordo com estes termos, nem por decisão clínica tomada por você.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Questão não resolvida pelo suporte segue para o foro do domicílio do consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvida sobre estes termos, sobre a assinatura ou sobre o tratamento dos dados vai para matheus_cintra@hotmail.com. O mesmo endereço atende os pedidos dirigidos ao encarregado de dados descritos na política de privacidade.